Termos de Uso

1. Definição do serviço

O KRONIQ é uma plataforma SaaS de apoio à geração de estimativas de orçamento para obras civis, elétricas, hidráulicas, estruturais, de ar-condicionado, gás e demais disciplinas da engenharia e arquitetura brasileira, com auxílio de inteligência artificial.

O serviço inclui: geração de orçamentos multidisciplinares, gerenciamento de projetos, diário de obra, cronograma Gantt, dimensionamento técnico, catálogo de materiais e portal do cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o KRONIQ, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, não utilize o serviço.

3. Limitação de responsabilidade

Os orçamentos e estimativas gerados pela plataforma são produzidos por inteligência artificial com base em referências regionais de preços (SINAPI e outras fontes públicas) e nas informações fornecidas pelo usuário. Por isso:

• Os orçamentos são estimativas, não propostas técnicas definitivas. Os preços são referências de mercado e podem variar em razão de localidade, época, fornecedor e demais condições de mercado.
• O usuário é o único responsável por validar os resultados gerados antes de utilizá-los em propostas comerciais, contratos ou execução de obras.
• A plataforma não se responsabiliza por decisões técnicas, comerciais ou financeiras tomadas com base nos orçamentos gerados, nem por eventuais diferenças entre estimativa e custo real executado.
• Análises de plantas baixas realizadas por IA têm caráter indicativo e não substituem levantamento de quantitativos realizado por profissional habilitado.

A responsabilidade total da plataforma perante o usuário fica limitada ao valor pago nos últimos 30 (trinta) dias de assinatura.

4. Uso aceitável

O serviço destina-se exclusivamente a fins profissionais lícitos. É expressamente proibido:

• Gerar orçamentos fraudulentos, enganosos ou com a intenção de lesar terceiros
• Revender os orçamentos gerados como serviço próprio sem menção à origem, incluindo oferecer a terceiros como se fossem elaborações manuais exclusivas
• Realizar engenharia reversa, decompilar, desassemblar ou tentar extrair o código-fonte, prompts de IA ou qualquer propriedade intelectual da plataforma
• Acessar ou tentar acessar contas, dados ou projetos de outros usuários
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de requisições automatizadas não autorizadas (bots, scrapers ou ferramentas similares)
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal ou que viole legislação brasileira

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Planos e pagamentos

5.1 Planos disponíveis

O KRONIQ oferece plano gratuito com limite de funcionalidades e planos pagos (Profissional e Business) com recursos ampliados. Os preços e funcionalidades de cada plano estão detalhados em /planos.

5.2 Cobrança e renovação

Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha no ato da contratação. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período. Você será notificado por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de cada renovação.

5.3 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade mínima, diretamente nas Configurações da sua conta. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago.

5.4 Reembolso (CDC)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem direito a reembolso integral nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação de qualquer plano pago, mediante solicitação em suporte@kroniq.com.br. Após esse prazo, não são concedidos reembolsos proporcionais por período não utilizado.

5.5 Processamento de pagamentos

Pagamentos são processados pelo Stripe. O KRONIQ não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

6. Propriedade intelectual

• O código-fonte, design, interface, prompts de IA, marca KRONIQ e demais elementos da plataforma são propriedade exclusiva da empresa desenvolvedora, protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/1998) e demais normas de propriedade intelectual.
• Os projetos, descrições, plantas e dados enviados pelo usuário pertencem ao usuário. A plataforma não reivindica nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo inserido pelos usuários.
• Ao enviar dados à plataforma, o usuário concede ao KRONIQ licença limitada e não exclusiva para processar essas informações com o único propósito de prestar o serviço contratado.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Destacamos:

• As descrições de projetos e plantas enviadas pelo usuário são utilizadas exclusivamente para gerar orçamentos e relatórios solicitados pelo próprio usuário.
• Os dados dos projetos não são compartilhados com terceiros exceto com os prestadores de infraestrutura essenciais: Supabase (banco de dados), Anthropic (processamento de IA) e Stripe (pagamentos).
• A Anthropic não retém nem treina modelos com os dados enviados pelo KRONIQ, conforme Política de Privacidade da Anthropic.

8. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas Configurações. Após a exclusão, seus dados serão removidos dos servidores ativos em até 30 dias e dos backups em até 90 dias. Você pode exportar seus dados antes de excluir a conta.

O KRONIQ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência dos novos termos constitui aceite das alterações.

10. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: suporte@kroniq.com.br